23 de jul. de 2020
Decreto-Lei nº 39-A/2020, de 16/7
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. DL nº 39-A/2020
19 de jul. de 2020
Portaria nº 171/2020, de 14/7
Aprova o regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica...
25 de jun. de 2020
Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho - DL nº 27-B/2020
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção...
9 de jun. de 2020
Programa de Estabilização Económica e Social - PEES
Foi aprovado o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), publicado no dia 6 de junho, em Diário da República, de acordo com a...
2 de jun. de 2020
Prorrogação da situação de calamidade - 3ª fase do desconfinamento
A 3ª fase do desconfinamento iniciou-se no dia 1 de junho e prolonga-se até dia 14 de junho, tendo sido publicada a Resolução do Conselho...
19 de mai. de 2020
Prorrogação da situação de calamidade - 2ª fase do desconfinamento
A 2ª fase do desconfinamento iniciou-se no dia 18 de maio e prolonga-se até dia 31, tendo sido publicada a Resolução do Conselho de...
1 de mai. de 2020
Alteração das medidas excecionais e temporárias devido ao Covid-19
Com a declaração da situação de calamidade, e terminado o estado de emergência, inicia-se um período de alívio das medidas de...
30 de abr. de 2020
Situação de Calamidade - 30/4/2020
O Governo declarou a situação de calamidade, tendo sido publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, com aplicação a...
19 de abr. de 2020
Prorrogação do estado de emergência - 18 de abril de 2020
Entrou em vigor no passado dia 18 de abril a renovação do estado de emergência (2ª), que se prolongará até dia 2 de maio, de acordo com o...
6 de abr. de 2020
Renovação das medidas excecionais devido ao COVID-19
Em virtude de ter sido renovada a declaração do estado de emergência pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril...