9 de abr. de 2009
Decreto-Lei nº 89/2009, de 9/4
Regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem...
20 de fev. de 2009
Código do Trabalho - Lei nº 7/2009, de 12/2
Aprova o Código do Trabalho
30 de jan. de 2009
Lei nº 4/2009, 29/1
Define a proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas. Lei nº 4/2009
1 de jan. de 2009
Normas reguladoras dos procedimentos concursais da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
Portaria n.º 721/2000, 5 de Setembro Define as normas reguladoras da aplicação dos métodos de selecção, na utilização e respectivos...
1 de jan. de 2009
Regulamentação da Avaliação do Desempenho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
Despacho n.º 13935/2000, de 7 de Julho Aprova o Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
1 de jan. de 2009
Criação do estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica
D.L. n.º 564/99, de 21 de Dezembro Diploma que estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
1 de jan. de 2009
Regulamentação das profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica
D.L. n.º 320/99, de 11 de Agosto Decreto-lei que define os princípios gerais em matéria do exercício das profissões de diagnóstico e...
1 de jan. de 2009
Regulação do exercício das actividades paramédicas
D.L. n.º 261/93, de 24 de Julho Diploma que regula o exercício das atividades de saúde, adiante designadas por atividades paramédicas