30 de ago. de 2013
Alteração do período normal de trabalho na AP
Lei n.º 68/2013. D.R. n.º 166, Série I de 2013-08-29 Assembleia da República Estabelece a duração do período normal de trabalho dos...
29 de jun. de 2012
3ª Alteração ao Código do Trabalho
Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25 Assembleia da República Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado...
16 de mar. de 2012
Regime jurídico de proteção social, no desemprego, para trabalhadores independentes
Decreto-Lei n.º 65/2012. D.R. n.º 54, Série I de 2012-03-15 Ministério da Solidariedade e da Segurança Social Estabelece, no âmbito do...
25 de fev. de 2012
Integração do Hosp. Curry Cabral e da Mat. Alfredo da Costa, no CHLC
Decreto-Lei n.º 44/2012. D.R. n.º 39, Série I de 2012-02-23 Ministério da Saúde Procede à extinção e integração por fusão no Centro...
24 de fev. de 2012
Vencimento dos gestores das entidades públicas no SNS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21 Presidência do Conselho de Ministros Aprova os...
3 de fev. de 2012
Orgânica das ARS
Decreto-Lei n.º 22/2012. D.R. n.º 21, Série I de 2012-01-30 Ministério da Saúde Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde,...
27 de jan. de 2012
Orgânica da Direção Geral da Saúde
Decreto Regulamentar n.º 14/2012. D.R. n.º 19, Série I de 2012-01-26 Ministério da Saúde Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
30 de dez. de 2011
Lei Orgânica do Ministério da Saúde
Decreto-Lei n.º 124/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29 Ministério da Saúde Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde
30 de dez. de 2011
Isenção de taxas moderadoras
Portaria n.º 311-D/2011. D.R. n.º 247, 2.º Suplemento, Série I de 2011-12-27 Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da...
23 de dez. de 2011
Monitorização da prescrição interna de medicamentos e de MCDT
Despacho n.º 17069/2011. D.R. n.º 243, Série II de 2011-12-21 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina...