Novos valores devidos para pagamento de actos das autoridades de saúde
Decreto-Lei n.º 8/2011. D.R. n.º 7, Série I de 2011-01-11 Ministério da Saúde Aprova os valores devidos pelo pagamento de actos das...
14 de jan. de 2011
Unidades Privadas de Medicina Física e Reabilitação
Portaria n.º 1212/2010. D.R. n.º 232, Série I de 2010-11-30 Ministério da Saúde Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização...
3 de dez. de 2010
Unidades de Saúde Mental
Decreto-Lei nº 8/2010, de 28 de Janeiro Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental
29 de jan. de 2010
Unidades Privadas de Serviços de Saúde
Decreto-Lei n.º 279/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06 Ministério da Saúde Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a...
9 de out. de 2009
Decreto-Lei nº 91/2009, de 9/4
Estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e...
9 de abr. de 2009
Decreto-Lei nº 89/2009, de 9/4
Regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem...
9 de abr. de 2009
Código do Trabalho - Lei nº 7/2009, de 12/2
Aprova o Código do Trabalho
20 de fev. de 2009
Lei nº 4/2009, 29/1
Define a proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas. Lei nº 4/2009
30 de jan. de 2009
Normas reguladoras dos procedimentos concursais da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica
Portaria n.º 721/2000, 5 de Setembro Define as normas reguladoras da aplicação dos métodos de selecção, na utilização e respectivos...
1 de jan. de 2009
Regulamentação da Avaliação do Desempenho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
Despacho n.º 13935/2000, de 7 de Julho Aprova o Regulamento da Avaliação do Desempenho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica
1 de jan. de 2009