3 de ago. de 2020
Lei nº 29/2020, de 31/7
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19....
2 de ago. de 2020
Novo regime de lay-off simplificado
Foi publicado no dia 30 de julho o Decreto-Lei nº 46-A/2020, que cria um apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em...
23 de jul. de 2020
Decreto-Lei nº 37/2020, de 15/7
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social. DL nº 37/2020
23 de jul. de 2020
Decreto-Lei nº 39-A/2020, de 16/7
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. DL nº 39-A/2020
19 de jul. de 2020
Portaria nº 171/2020, de 14/7
Aprova o regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica...
28 de jun. de 2020
Regulamentação concursos TSDT - Portaria nº 154/2020
Foi publicada dia 23 de junho a Portaria nº 154/2020, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de...
25 de jun. de 2020
Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho - DL nº 27-B/2020
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção...
9 de jun. de 2020
Programa de Estabilização Económica e Social - PEES
Foi aprovado o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), publicado no dia 6 de junho, em Diário da República, de acordo com a...
2 de jun. de 2020
Prorrogação da situação de calamidade - 3ª fase do desconfinamento
A 3ª fase do desconfinamento iniciou-se no dia 1 de junho e prolonga-se até dia 14 de junho, tendo sido publicada a Resolução do Conselho...
19 de mai. de 2020
Prorrogação da situação de calamidade - 2ª fase do desconfinamento
A 2ª fase do desconfinamento iniciou-se no dia 18 de maio e prolonga-se até dia 31, tendo sido publicada a Resolução do Conselho de...