5 de set. de 2019
Lei nº 90/2019, de 4/9
Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os...
3 de set. de 2015
9ª Alteração ao Código do Trabalho
LEI N.º 120/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE I DE 2015-09-01 Assembleia da República Procede à nona alteração ao Código do...
16 de abr. de 2015
8ª Alteração ao Código do Trabalho
LEI N.º 28/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE I DE 2015-04-14 Assembleia da República Consagra a identidade de género no...
27 de ago. de 2014
7ª Alteração ao Código do Trabalho
Lei n.º 55/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 Assembleia da República Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado...
12 de mai. de 2014
6ª Alteração ao Código do Trabalho
Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08 Assembleia da República Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado...
25 de out. de 2013
Inconstitucionalidade de algumas normas do Código do Trabalho
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013. D.R. n.º 206, Série I de 2013-10-24 Tribunal Constitucional Não declara a...
29 de jun. de 2012
3ª Alteração ao Código do Trabalho
Lei n.º 23/2012. D.R. n.º 121, Série I de 2012-06-25 Assembleia da República Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado...
17 de out. de 2011
2ª Alteração ao Código do Trabalho
Lei n.º 53/2011. D.R. n.º 198, Série I de 2011-10-14 Assembleia da República Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado...
20 de fev. de 2009
Código do Trabalho - Lei nº 7/2009, de 12/2
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