Reinicio das negociações das carreiras de TSDT na AP
Após reunião ocorrida no dia 24 de novembro no Ministério da Saúde, onde estiveram presentes todos os sindicatos envolvidos nas negociações (STSS, Sindite, SFP, Sintape), e pela parte do Governo, o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Delgado, a presidente da ACSS, Dra. Marta Temido, a representante das Entidades Públicas Empresariais, Dra. Ana Correia Lopes, e finalmente representantes do Ministério das Finanças, foi apresentado um protocolo negocial, que para além de incluir a calendarização das negociações, comporta também as matérias a negociar e que englobam as pretensões e reivindicações dos sindicatos, o qual mereceu a concordância unânime, pelo que foi assinado pelas partes.
As negociações decorrerão semanalmente, às terças-feiras, sendo a primeira no dia 28 de novembro, e por um prazo de 45 dias, podendo ser prorrogáveis, se necessário.
Lembramos as matérias em causa e que estão elencadas no protocolo:
- Posições e níveis remuneratórios para os trabalhadores em RCTFP
- Regras de transição para a nova carreira e faseamento da aplicação das novas remunerações
- Regime remuneratório para os CIT, integrados nas EPE's
- De que forma irá ser contabilizado o tempo de serviço na transição dos CIT e CTFP
- Regimes de trabalho, organização do tempo de trabalho e condições da sua prestação
- Requisitos e tramitação do processo concursal
- Avaliação de desempenho (SIADAP 3)
- Aplicação do regime das 35 horas a todos os trabalhadores
- Outras matérias, como a designação profissional e respetivos conteúdos funcionais