Apreciação Parlamentar do D.L. nº 25/2019

No passado dia 12 de abril, decorreu na Assembleia da República a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei nº 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira.

Todos os Partidos tomaram posição sobre o referido Diploma, demonstrando uma postura de apoio às intenções de alteração ao mesmo, que os Sindicatos manifestaram, ficando claro que este é gerador de grandes e graves injustiças.

Findo o tempo de intervenção dos Partidos, Governo e do Ministério da Saúde, o Parlamento decidiu que as alterações propostas pelos Partidos (BE, PCP e PSD) descessem à Comissão Parlamentar da Saúde, para serem discutidas e negociadas na especialidade, de forma a apresentarem uma versão para votação em Plenário.

Começou assim uma nova fase em todo este processo, a de não deixar “morrer” as alterações em sede de Comissão. Teremos de manter toda a pressão sobre ela, de modo a se produzir um documento que possa ser levado a votação, em tempo útil. Com as eleições e as férias não resta muito tempo. No entanto, será suficiente, desde que haja vontade política e não se fiquem só pelas palavras.

Vamos manter-nos atentos a todo o trabalho desenvolvido no Parlamento, e a nossa voz fará ouvir-se, sempre que necessário, em frente ao Parlamento.