Acordo sobre descongelamentos na RAA
- SFP
- 6 de set. de 2021
- 1 min de leitura
Atualizado: 17 de nov. de 2021
Foi assinado no passado dia 26 de agosto de 2021, o acordo com o Governo Regional dos Açores, na Secretaria Regional da Saúde e Desporto, relativamente ao descongelamento e atribuição de pontos aos TSDT, nomeadamente aos fisioterapeutas dos Açores.
Este entendimento alcançado entre os sindicatos representativos da classe e o Secretário Regional da Saúde, apesar de não abranger a totalidade das reivindicações iniciais, é bastante mais favorável aos trabalhadores que o atual quadro existente, sendo de realçar as conquistas alcançadas:
- A todos os profissionais em CTFP e CIT, será contabilizado 1,5 pontos por cada ano de exercício de funções, a partir de 2004 (CTFP) e da celebração de contrato CIT, ou CAP posteriormente convertido em CIT.
- O descongelamento será feito na tabela remuneratória prevista no Decreto-Lei nº 25/2019 (nova tabela), com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019, com pagamento faseado, até 2023, sendo que metade da verba destinada para o efeito será paga durante o corrente ano, de acordo com o compromisso do Governo Regional.
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