Situação de Calamidade - 30/4/2020

O Governo declarou a situação de calamidade, tendo sido publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 33-A/2020, com aplicação a partir das 00:00h de 3 de maio, e onde estabelece a fixação de limites e condicionamentos à circulação e a racionalização da utilização de serviços públicos, bem como define medidas excecionais quanto a atividades relativas aos estabelecimentos comerciais a retalho, de restauração e de prestação de serviços, promovendo o levantamento gradual das suspensões e interdições decretados durante o estado de emergência.

Este levantamento das medidas de confinamento estão definidas na Resolução do Conselho de Ministros nº 33-C/2020, cujo impacto na evolução da pandemia irá sendo reavaliado a cada 15 dias, de forma a ir atualizando o desconfinamento (Plano de Desconfinamento).